Regras para drones, confira a regulamentação antes de comprar o seu

Novas regras para Drones determinadas pela ANAC determinam normas que vão além de um simples cadastro no site a homologação de equipamentos de grande porte.

As novas regras fixadas pela Agência Nacional de Aviação Civil foram aprovadas nesta terça-feira dia 2 de maio e trazem algumas determinações para os drones, se você comprou o seu equipamento ou ainda está pensando em adquirir, confira antes as novas normas. Após longo período de espera pelas regras, que deixou muitos apreensivos com medo de surgir algo que pudesse limitar o uso, finalmente veio a resolução final da ANAC. Uma das medidas consiste na exigência de uma habilitação dos pilotos para drones de grande porte que pesam a partir de 25 kg.

Algumas normas de liberação do uso do equipamento estão justamente a partir do peso de cada aparelho, por isso:

• Drones com menos de 250 gramas não é necessário nenhum tipo de cadastro ou registro.
• Drones que pesam entre 250 gramas e 25 kg é necessário apenas um cadastro no site da ANAC.
• Drones a partir de 25 kg é necessário registro na ANAC.

Outro detalhe importante é que não será permitido voo sobre pessoas sem a sua devida autorização, sem a permissão de cada indivíduo é preciso uma distância mínima de 30 metros. Já os órgãos de segurança estão dispensados desse tipo de limitação.

As regras são válidas apenas para voos de baixa altitude, até 120 metros de altura, acima disso é exigido habilitação do condutor, independente do peso do drone. O cadastro online para os drones que vai a partir de 250 gramas até 25 kg é bem simples, já para os que desejam voos mais altos a partir de 120 metros ou para veículos acima de 25 kg o cadastro é no Sistema Aeronáutico Brasileiro e precisará ser renovado a cada 2 anos, outra demanda é um registro de voo desses equipamentos de grande porte. A emissão de licenças para drones a partir de 25 kg ou para voos acima de 120 metros de altura ainda será normatizada, o primeiro modelo emitido poderá ser usado para os próximos, afirmou um dos técnicos da ANAC em entrevista ao G1, os interessados na licença deverão entrar em contato com a Agência Nacional de Aviação e passar por exames de conhecimento e proficiência.

Os pilotos de drones deverão ter acima de 18 anos, tendo assim total responsabilidade de responder a processos administrativos, civis ou penais em caso de alguma infração cometida, entre as punições diversas está a possibilidade de prisão do piloto caso o uso do drone coloque em risco a saúde das pessoas ou cause perigo para a aviação nacional.

Na normatização vigente fica praticamente inviabilizado o uso de drones para entregar mercadorias na cidade por exemplo já que não há autorização das pessoas em volta para isso.

Outro ponto importante se refere ao uso em eventos, estando proibido o voo em eventos públicos, como shows e passeatas por exemplo, a não ser que seja usado por órgãos de segurança pública. Fica liberado apenas para eventos fechados onde a permissão para o registro pode ser dada por exemplo no ato da compra do ingresso.

Para aeromodelos, os conhecidos drones não recreativos, a sugestão é que o uso seja com equipamentos com menos de 25 kg, operando até 120 metros de altura e cumprindo a distância mínima de 30 metros das pessoas.