Lei dos Direitos Autorais será atualizada
Lá em 1998 quando a Lei dos Direitos Autorais foi aprovada sob o número 9.610/98, não havia muita preocupação das gravadoras com a internet e as possibilidades de se perder dinheiro com torrents e diversos programas P2P. Tão defasada é a lei, que se você copiar as músicas do CD que você comprou para seu MP3, já se enquadra em uma infração.
Foi por causa de distorções como essa que o governo federal realizou o Fórum Nacional de Direito Autoral no ano passado, que resultou em um anteprojeto de lei que altera a Lei de Direitos Autorais. A atualização vai corrigir este equivoco e trazer mais algumas novidades, mas ainda não há citação direta de internet e arquivos digitais no texto.
Até o dia 28 de julho, o conteúdo desse anteprojeto está aberto a consulta pública e a contribuições e sugestões da sociedade. Segundo o diretor de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura (Minc), Marcos Alves de Souza, após receber as contribuições, será elaborado um texto final do projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso.
Será que assim poderemos combater melhor a pirataria? Penso que o maior incentivador de pirataria no Brasil é a altíssima carga tributária imposta nos produtos, ou no caso dos CDs, o alto lucro exigido pelas gravadoras. Com um CD original custando R$ 10,00 quem pagaria pelo pirata?
Fonte: techguru
